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TRT4 lança Acordo de Cooperação Técnica para fomentar a contratação de catadoras e catadores por órgãos públicos

Catadoras e catadores de materiais recicláveis seguem realizando a coleta de resíduos em órgãos públicos, muitas vezes, sem qualquer remuneração pelo serviço prestado. Para enfrentar essa realidade e avançar na promoção do trabalho decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta quarta-feira (29/01), em Porto Alegre, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à contratação remunerada de associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

A iniciativa é construída em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e organizações da categoria, e tem como objetivo fortalecer a coleta seletiva solidária e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos órgãos públicos, com reconhecimento das catadoras e catadores como trabalhadoras e trabalhadores prestadores de serviço.

O ACT proposto pelo TRT4 convida a aderirem ao acordo instituições como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério Público Federal (MPF).

Durante o lançamento, a Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT4, Anita de Cristina Jesus, destacou que a ausência de pagamento pelos serviços prestados pelas catadoras e catadores contribui diretamente para a precarização das condições de trabalho.

“O que realmente pode mudar a realidade da categoria é que todos que utilizam o trabalho das catadoras e catadores passem a remunerar esse serviço”, afirmou.

A expectativa é que o acordo seja formalizado no dia 5 de março, em atividade alusiva ao Dia Mundial das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis (1º de março).

Para Luciana Bezerra, catadora da Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT), do bairro Partenon, a iniciativa representa um avanço concreto:

“Hoje, o único contrato remunerado que a gente tem é com o TRT4. Com outros órgãos públicos, é só doação de material. Por isso, é muito importante que esses órgãos também entrem nesse projeto, junto com o TRT4.”

O presidente do TRT da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, reforçou que o acordo está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), à Agenda 2030 da ONU e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 400/2021):

“Essa contratação promove dignidade, trabalho decente e também contribui para a proteção ambiental.”

O MNCR reforça que a iniciativa representa um passo fundamental para superar o modelo assistencialista de simples doação de resíduos, avançando no reconhecimento das catadoras e catadores como sujeitos de direitos, profissionais essenciais à política ambiental e à gestão pública de resíduos.

Festa, Resíduos e Justiça: quando a omissão também é crime ambiental

Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social –  @alexcatador.

Neste ano, como em tantas viradas anteriores, uma enxurrada de imagens escancarou os resíduos deixados à beira-mar após as festividades. Nada de novo: é algo corriqueiro, que se repete ano após ano e, se nada for feito, seguirá acontecendo no próximo. O que muda são apenas as fotos e a indignação passageira, enquanto a lógica da produção excessiva e do descarte irresponsável segue intacta, naturalizada e tolerada pelo poder público.

Imagens mostram os resíduos da comemoração de Ano Novo deixados pela população na praia de Capão da Canoa, no litoral do Rio Grande do Sul. Reprodução: Fernando Berthold (@fernando_berthold).

Quero saber quantos prefeitos, secretárias e secretários de meio ambiente, empresas promotoras de eventos, grandes geradoras de resíduos, poluidoras e outros criminosos ambientais serão efetivamente responsabilizados. Quantos serão processados e condenados? O Ministério Público vai agir com firmeza ou seguirá sendo conivente com esse modelo de devastação anunciada, que transforma festas em cenas de crime ambiental sem consequência alguma?

A Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, mostrou que outro caminho é possível. Não foi marcada apenas por estádios limpos, mas pela reciclagem de quase 100% dos resíduos gerados. A grande ação de impacto foi simples e concreta: a contratação das cooperativas de catadoras e catadores para o gerenciamento dos resíduos. Horas antes da abertura dos portões, elas e eles já estavam lá, organizando, orientando torcedores em várias línguas, distribuindo lixeiras e operando um sistema eficiente que chegava a quase dez toneladas recicladas por jogo.

A gestão de resíduos do Bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, bloco de rua de São Paulo com mais de um milhão de participantes, foi realizada com catadoras e catadores de materiais recicláveis em 2025, por meio de uma parceria do Pimp My Carroça e Cataki com o Instituto Heineken e Amstel. Foto: Júlia Nagle | @ju.nagle / @catakiapp

Megaeventos, grandes ou pequenos — da festa da virada ao carnaval, de shows a feiras — precisam, obrigatoriamente, contratar cooperativas de catadoras e catadores. Onde elas e eles estão, a limpeza se organiza, a reciclagem acontece e a sustentabilidade deixa de ser discurso vazio. Basta de crimes ambientais, basta de racismo, desvalorização e invisibilização. Queremos justiça. A natureza somos nós — e seguimos lutando para defendê-la.

Créditos: Foto da imagem de capa de RicardoGomes_IMU, do Instituto Mar Urbano.

Quantos Catadores existem em atividade no Brasil?

[Reprodução de uma matéria de 2017 do Portal do MNCR]

A estimativa do MNCR é que existam cerca de 800 mil catadores catadoras em atividade no país, a maior parte dos catadores são do gênero feminino, cerca de 70% da categoria. Os catadores são responsáveis pela coleta de 90% de tudo que é reciclado hoje no Brasil. Há diversas estimativas de catadores variam entre 300 mil a 1 milhão de pessoas sobrevivendo da coleta de materiais recicláveis, segundo levantamento do MNCR e Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia – GERI,  2006. 

Sobre a divergência de dados do Censo/IBGE explicamos nesse artigo: Mulheres são maioria entre Catadores de Materiais Recicláveis

Documentário “Catadores RS na Resistência” retrata luta de catadores de materiais recicláveis para sobreviverem à enchente de maio

[Porto Alegre – RS] Você já assistiu ao documentário “Catadores RS na Resistência”? Este documentário promove a conscientização sobre a importância do trabalho dos catadores, preservar a memória e valorizar o esforço de superação das adversidades enfrentadas pelos coletivos.

O curta, gravado em julho de 2024, denuncia a exclusão da categoria pelas prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre, mobilizando catadores e apoiadores na cobrança das gestões municipais por melhores condições de trabalho. “A gente optou por ajudar a resgatar os moradores, então deixamos todos os equipamentos. Danificou o caminhão, os maquinários. O bairro ficou 25 dias embaixo d’água, e todos os cooperados moram aqui”, conta Janaína Moura, da cooperativa Mãos Dadas, do bairro Fátima, de Canoas. “Todos os cooperados perderam tudo, além do nosso trabalho na cooperativa. A nossa renda, que era de R$1500, caiu para R$400.”

A emergência climática afeta de maneira desproporcional as cidades, atingindo mais as populações socialmente vulneráveis, como os trabalhadores da reciclagem. Um estudo de 2023 da WIEGO, organização internacional que atua no empoderamento de trabalhadores informais, demonstrou como 90% dos catadores de materiais recicláveis vivenciaram pelo menos um evento climático extremo no período de um ano.

Enquanto evitam a necessidade de extração de matérias-primas virgem por meio da reciclagem, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa que causam as mudanças climáticas, os catadores sofrem com o racismo ambiental, morando e trabalhando em regiões de alta vulnerabilidade climática. O apoio do poder público municipal e das empresas poluidoras que fazem parte da cadeia produtiva de embalagens seria essencial em momentos como este, mas os catadores denunciam a sua inação.

“Sou a verdadeira médica da natureza. Minha mãe era recicladora, meu pai era prenseiro, e eu criei duas filhas com a reciclagem”, afirma Maria Elise, catadora autônoma da Vila Liberdade, no 4º Distrito de Porto Alegre. “A gente tá enfrentando um momento bem difícil, porque não temos um projeto para os catadores, que também deveriam ser reconhecidos. A gente existe, faz um serviço de graça pra natureza, mas, infelizmente, o nosso governo não olha pra isso.”

Sinopse do Documentário

“Catadores RS na Resistência” traz relatos de catadoras e catadores de materiais recicláveis afetados pelas enchentes de maio de 2024, registrando o processo de reconstrução da vida e do trabalho nas periferias. O filme busca preservar a memória e valorizar o esforço de superação das adversidades enfrentadas pelos coletivos, além de denunciar a invisibilidade da categoria promovida pelas gestões públicas.

Ficha Técnica

  • Tempo: 26 minutos
  • Produção: MNCR, 2024
  • Direção, Roteiro e Imagens: Davi Amorim
  • Piloto de Drone e Imagens: Cleyton Silva Cardoso / Mangat Imagens Aéreas
  • Produção e Logística: Fagner Jandrey
  • Administrativo: Lilian Nascimento

Assista ao documentário completo no YouTube: