Catadoras e catadores de materiais recicláveis seguem realizando a coleta de resíduos em órgãos públicos, muitas vezes, sem qualquer remuneração pelo serviço prestado. Para enfrentar essa realidade e avançar na promoção do trabalho decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta quarta-feira (29/01), em Porto Alegre, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à contratação remunerada de associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa é construída em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e organizações da categoria, e tem como objetivo fortalecer a coleta seletiva solidária e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos órgãos públicos, com reconhecimento das catadoras e catadores como trabalhadoras e trabalhadores prestadores de serviço.
O ACT proposto pelo TRT4 convida a aderirem ao acordo instituições como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério Público Federal (MPF).
Durante o lançamento, a Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT4, Anita de Cristina Jesus, destacou que a ausência de pagamento pelos serviços prestados pelas catadoras e catadores contribui diretamente para a precarização das condições de trabalho.
“O que realmente pode mudar a realidade da categoria é que todos que utilizam o trabalho das catadoras e catadores passem a remunerar esse serviço”, afirmou.
A expectativa é que o acordo seja formalizado no dia 5 de março, em atividade alusiva ao Dia Mundial das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis (1º de março).
Para LucianaBezerra, catadora da Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT), do bairro Partenon, a iniciativa representa um avanço concreto:
“Hoje, o único contrato remunerado que a gente tem é com o TRT4. Com outros órgãos públicos, é só doação de material. Por isso, é muito importante que esses órgãos também entrem nesse projeto, junto com o TRT4.”
O presidente do TRT da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, reforçou que o acordo está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), à Agenda 2030 da ONU e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 400/2021):
“Essa contratação promove dignidade, trabalho decente e também contribui para a proteção ambiental.”
O MNCR reforça que a iniciativa representa um passo fundamental para superar o modelo assistencialista de simples doação de resíduos, avançando no reconhecimento das catadoras e catadores como sujeitos de direitos, profissionais essenciais à política ambiental e à gestão pública de resíduos.
Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social. @alexcatador
Eu falo da ExpoCatadores a partir de um lugar vivido, construído com o corpo, com o tempo e com a luta. Participei de todas as edições desse que hoje é reconhecido como o maior evento de reciclagem popular do mundo, e posso afirmar que a ExpoCatadores não é apenas um evento anual: ela é um território político, pedagógico, cultural e afetivo onde a categoria se encontra para reafirmar quem somos, de onde viemos e para onde queremos ir. É ali que a catação deixa de ser apenas sobrevivência e se transforma em palavra pública, em projeto coletivo e em horizonte de futuro.
A ExpoCatadores é organizada pelo Movimento Nacional das/os Catadoras/es de Materiais Recicláveis (MNCR), junto com suas instituições nacionais, a ANCAT e a Unicatadores. Essa forma de organização não é detalhe: ela garante que o centro do evento não seja ocupado por um nome, um líder, uma cooperativa ou um estado específico. A centralidade é da categoria, em toda a sua diversidade. Aqui, movimento social é entendido como aquilo que ele realmente é: plural, coletivo, construído por militantes de base, coordenadoras/es, articuladoras/es nacionais, homens e mulheres que fazem a reciclagem popular existir todos os dias.
Ao longo dos anos, a ExpoCatadores foi também se confundindo com a minha própria trajetória. Em 2021, lancei ali meu segundo livro, O eu catador. Em 2022, defendi minha dissertação de mestrado e recebi o título de primeiro catador mestre do Brasil das mãos do presidente Lula, um gesto que não foi individual, mas profundamente coletivo. Neste ano, lancei meu terceiro livro, Catando e Organizando. Cada um desses momentos aconteceu nesse espaço porque a ExpoCatadores reconhece a palavra das/os catadoras/es como conhecimento legítimo, como saber que nasce da prática e retorna para ela transformado em consciência política.
Protagonismo das mulheres catadoras
Registro do Painel “O Protagonismo das Mulheres Catadoras na Circularidade – Construindo Bem Viver”. Reprodução: ExpoCatadores.
Mas, se existe algo que faz da ExpoCatadores um espaço verdadeiramente revolucionário, é o protagonismo das mulheres catadoras. Nesse espaço comum, acontece talvez uma das maiores revoluções contemporâneas dentro do feminismo popular e do movimento de mulheres trabalhadoras. A ExpoCatadores fortalece as mulheres catadoras não apenas no discurso, mas na prática concreta, cotidiana, visível. Existe ali um espaço de referência — o stand de discussão das mulheres — que funciona ao mesmo tempo como lugar político, espaço de cuidado, beleza e reafirmação do protagonismo feminino na reciclagem popular.
É fundamental dizer com clareza: não é apenas uma unha sendo feita. É o cuidado com as mãos de quem recicla o mundo. Mãos que trabalham duro, que se machucam, que sustentam famílias, que organizam cooperativas, que educam a sociedade e que constroem políticas públicas a partir do chão. Não são apenas tranças nos cabelos. É o cuidado com a cabeça de quem pensa, planeja, decide e executa a reciclagem popular. Ali, o cuidado não é vaidade individual: é política. É reconhecimento do corpo que luta. É afirmação de identidade.
Esse espaço não trata apenas do autocuidado isolado. Ele afirma algo muito maior: as mulheres catadoras são sujeitas central da reciclagem popular. Sempre foram. Estiveram na base da organização, seguraram a estrutura quando tudo faltava, cuidaram dos filhos, do trabalho, da gestão e da luta ao mesmo tempo. O que a ExpoCatadores faz é tornar isso visível, legítimo e público. Ela cria um território onde as mulheres catadoras se reconhecem entre si, fortalecem sua autoestima coletiva e ocupam, com legitimidade, os espaços de decisão.
Quando eu olho para esse espaço, eu vejo a minha própria história atravessada por outras histórias. Vejo a minha avó, Dona Neca, já falecida, mulher catadora, forte, que enfrentou a dureza da vida com dignidade. Vejo a minha mãe, que esteve presente nesta edição e em quase todas as outras, caminhando comigo nesse território coletivo de luta e esperança. A ExpoCatadores transforma trajetórias individuais em memória coletiva, e essa memória é fundamental para sustentar a luta no presente e projetar o futuro.
A igualdade que vivemos e defendemos nesse espaço não é a negação das diferenças. Igualdade, para nós, é equidade. Por isso, as mulheres ocupam o palco. Não como ornamento, não como figura decorativa, mas como força política real. São elas que falam, que denunciam, que propõem, que negociam, que enfrentam conflitos e que garantem o avanço da categoria. A voz coletiva que ecoa na ExpoCatadores carrega, de forma muito forte, a voz das mulheres catadoras.
ExpoCatadores: Espaço de diálogo
A ExpoCatadores também é um espaço intenso de diálogo com empresas, governos e instituições financiadoras. É uma feira de negócios, sim, mas uma feira onde catadoras/es negociam de igual para igual, apresentando seus projetos, suas tecnologias sociais e suas soluções concretas para a gestão de resíduos. Esse diálogo só é possível porque a categoria chega organizada, consciente de sua força e amparada por uma identidade coletiva sólida — identidade essa profundamente marcada pela presença e liderança das mulheres.
Tenho muitas felicidades em participar da ExpoCatadores. Elas estão no abraço do reencontro, na conversa com as catadoras mais velhinhas que contam seus avanços e desafios, nos diálogos respeitosos com empresárias e gestores públicos que reconhecem a categoria como igual, no canto coletivo e na palavra de ordem que afirma a reciclagem popular como alternativa concreta para salvar o planeta. Mas, sobretudo, estão na certeza de que sem as mulheres catadoras, não existe reciclagem popular, não existe movimento, não existe futuro.
A ExpoCatadores, que começou embaixo do Viaduto do Glicério e hoje ocupa o Anhembi, mostra visualmente o avanço da categoria. Mas esse avanço não se mede apenas pelo espaço físico. Ele se mede pela consciência política, pela organização coletiva e pela centralidade das mulheres na luta. Por isso, eu afirmo com gratidão e convicção: obrigado, ExpoCatadores. Obrigado ao MNCR, à ANCAT e à Unicatadores. Nos veremos no próximo ano, porque enquanto houver mulheres e homens catadoras/es organizadas/os, haverá luta, haverá cuidado e haverá esperança sendo reciclada todos os dias.
