Catadoras e catadores de materiais recicláveis seguem realizando a coleta de resíduos em órgãos públicos, muitas vezes, sem qualquer remuneração pelo serviço prestado. Para enfrentar essa realidade e avançar na promoção do trabalho decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta quarta-feira (29/01), em Porto Alegre, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à contratação remunerada de associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa é construída em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e organizações da categoria, e tem como objetivo fortalecer a coleta seletiva solidária e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos órgãos públicos, com reconhecimento das catadoras e catadores como trabalhadoras e trabalhadores prestadores de serviço.
O ACT proposto pelo TRT4 convida a aderirem ao acordo instituições como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério Público Federal (MPF).
Durante o lançamento, a Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT4, Anita de Cristina Jesus, destacou que a ausência de pagamento pelos serviços prestados pelas catadoras e catadores contribui diretamente para a precarização das condições de trabalho.
“O que realmente pode mudar a realidade da categoria é que todos que utilizam o trabalho das catadoras e catadores passem a remunerar esse serviço”, afirmou.
A expectativa é que o acordo seja formalizado no dia 5 de março, em atividade alusiva ao Dia Mundial das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis (1º de março).
Para LucianaBezerra, catadora da Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT), do bairro Partenon, a iniciativa representa um avanço concreto:
“Hoje, o único contrato remunerado que a gente tem é com o TRT4. Com outros órgãos públicos, é só doação de material. Por isso, é muito importante que esses órgãos também entrem nesse projeto, junto com o TRT4.”
O presidente do TRT da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, reforçou que o acordo está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), à Agenda 2030 da ONU e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 400/2021):
“Essa contratação promove dignidade, trabalho decente e também contribui para a proteção ambiental.”
O MNCR reforça que a iniciativa representa um passo fundamental para superar o modelo assistencialista de simples doação de resíduos, avançando no reconhecimento das catadoras e catadores como sujeitos de direitos, profissionais essenciais à política ambiental e à gestão pública de resíduos.
Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social – @alexcatador.
Neste ano, como em tantas viradas anteriores, uma enxurrada de imagens escancarou os resíduos deixados à beira-mar após as festividades. Nada de novo: é algo corriqueiro, que se repete ano após ano e, se nada for feito, seguirá acontecendo no próximo. O que muda são apenas as fotos e a indignação passageira, enquanto a lógica da produção excessiva e do descarte irresponsável segue intacta, naturalizada e tolerada pelo poder público.
Imagens mostram os resíduos da comemoração de Ano Novo deixados pela população na praia de Capão da Canoa, no litoral do Rio Grande do Sul. Reprodução: Fernando Berthold (@fernando_berthold).
Quero saber quantos prefeitos, secretárias e secretários de meio ambiente, empresas promotoras de eventos, grandes geradoras de resíduos, poluidoras e outros criminosos ambientais serão efetivamente responsabilizados. Quantos serão processados e condenados? O Ministério Público vai agir com firmeza ou seguirá sendo conivente com esse modelo de devastação anunciada, que transforma festas em cenas de crime ambiental sem consequência alguma?
A Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, mostrou que outro caminho é possível. Não foi marcada apenas por estádios limpos, mas pela reciclagem de quase 100% dos resíduos gerados. A grande ação de impacto foi simples e concreta: a contratação das cooperativas de catadoras e catadores para o gerenciamento dos resíduos. Horas antes da abertura dos portões, elas e eles já estavam lá, organizando, orientando torcedores em várias línguas, distribuindo lixeiras e operando um sistema eficiente que chegava a quase dez toneladas recicladas por jogo.
A gestão de resíduos do Bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, bloco de rua de São Paulo com mais de um milhão de participantes, foi realizada com catadoras e catadores de materiais recicláveis em 2025, por meio de uma parceria do Pimp My Carroça e Cataki com o Instituto Heineken e Amstel. Foto: Júlia Nagle | @ju.nagle / @catakiapp
Megaeventos, grandes ou pequenos — da festa da virada ao carnaval, de shows a feiras — precisam, obrigatoriamente, contratar cooperativas de catadoras e catadores. Onde elas e eles estão, a limpeza se organiza, a reciclagem acontece e a sustentabilidade deixa de ser discurso vazio. Basta de crimes ambientais, basta de racismo, desvalorização e invisibilização. Queremos justiça. A natureza somos nós — e seguimos lutando para defendê-la.
Créditos: Foto da imagem de capa de RicardoGomes_IMU, do Instituto Mar Urbano.
Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social. @alexcatador
Eu falo da ExpoCatadores a partir de um lugar vivido, construído com o corpo, com o tempo e com a luta. Participei de todas as edições desse que hoje é reconhecido como o maior evento de reciclagem popular do mundo, e posso afirmar que a ExpoCatadores não é apenas um evento anual: ela é um território político, pedagógico, cultural e afetivo onde a categoria se encontra para reafirmar quem somos, de onde viemos e para onde queremos ir. É ali que a catação deixa de ser apenas sobrevivência e se transforma em palavra pública, em projeto coletivo e em horizonte de futuro.
A ExpoCatadores é organizada pelo Movimento Nacional das/os Catadoras/es de Materiais Recicláveis (MNCR), junto com suas instituições nacionais, a ANCAT e a Unicatadores. Essa forma de organização não é detalhe: ela garante que o centro do evento não seja ocupado por um nome, um líder, uma cooperativa ou um estado específico. A centralidade é da categoria, em toda a sua diversidade. Aqui, movimento social é entendido como aquilo que ele realmente é: plural, coletivo, construído por militantes de base, coordenadoras/es, articuladoras/es nacionais, homens e mulheres que fazem a reciclagem popular existir todos os dias.
Ao longo dos anos, a ExpoCatadores foi também se confundindo com a minha própria trajetória. Em 2021, lancei ali meu segundo livro, O eu catador. Em 2022, defendi minha dissertação de mestrado e recebi o título de primeiro catador mestre do Brasil das mãos do presidente Lula, um gesto que não foi individual, mas profundamente coletivo. Neste ano, lancei meu terceiro livro, Catando e Organizando. Cada um desses momentos aconteceu nesse espaço porque a ExpoCatadores reconhece a palavra das/os catadoras/es como conhecimento legítimo, como saber que nasce da prática e retorna para ela transformado em consciência política.
Protagonismo das mulheres catadoras
Registro do Painel “O Protagonismo das Mulheres Catadoras na Circularidade – Construindo Bem Viver”. Reprodução: ExpoCatadores.
Mas, se existe algo que faz da ExpoCatadores um espaço verdadeiramente revolucionário, é o protagonismo das mulheres catadoras. Nesse espaço comum, acontece talvez uma das maiores revoluções contemporâneas dentro do feminismo popular e do movimento de mulheres trabalhadoras. A ExpoCatadores fortalece as mulheres catadoras não apenas no discurso, mas na prática concreta, cotidiana, visível. Existe ali um espaço de referência — o stand de discussão das mulheres — que funciona ao mesmo tempo como lugar político, espaço de cuidado, beleza e reafirmação do protagonismo feminino na reciclagem popular.
É fundamental dizer com clareza: não é apenas uma unha sendo feita. É o cuidado com as mãos de quem recicla o mundo. Mãos que trabalham duro, que se machucam, que sustentam famílias, que organizam cooperativas, que educam a sociedade e que constroem políticas públicas a partir do chão. Não são apenas tranças nos cabelos. É o cuidado com a cabeça de quem pensa, planeja, decide e executa a reciclagem popular. Ali, o cuidado não é vaidade individual: é política. É reconhecimento do corpo que luta. É afirmação de identidade.
Esse espaço não trata apenas do autocuidado isolado. Ele afirma algo muito maior: as mulheres catadoras são sujeitas central da reciclagem popular. Sempre foram. Estiveram na base da organização, seguraram a estrutura quando tudo faltava, cuidaram dos filhos, do trabalho, da gestão e da luta ao mesmo tempo. O que a ExpoCatadores faz é tornar isso visível, legítimo e público. Ela cria um território onde as mulheres catadoras se reconhecem entre si, fortalecem sua autoestima coletiva e ocupam, com legitimidade, os espaços de decisão.
Quando eu olho para esse espaço, eu vejo a minha própria história atravessada por outras histórias. Vejo a minha avó, Dona Neca, já falecida, mulher catadora, forte, que enfrentou a dureza da vida com dignidade. Vejo a minha mãe, que esteve presente nesta edição e em quase todas as outras, caminhando comigo nesse território coletivo de luta e esperança. A ExpoCatadores transforma trajetórias individuais em memória coletiva, e essa memória é fundamental para sustentar a luta no presente e projetar o futuro.
A igualdade que vivemos e defendemos nesse espaço não é a negação das diferenças. Igualdade, para nós, é equidade. Por isso, as mulheres ocupam o palco. Não como ornamento, não como figura decorativa, mas como força política real. São elas que falam, que denunciam, que propõem, que negociam, que enfrentam conflitos e que garantem o avanço da categoria. A voz coletiva que ecoa na ExpoCatadores carrega, de forma muito forte, a voz das mulheres catadoras.
ExpoCatadores: Espaço de diálogo
A ExpoCatadores também é um espaço intenso de diálogo com empresas, governos e instituições financiadoras. É uma feira de negócios, sim, mas uma feira onde catadoras/es negociam de igual para igual, apresentando seus projetos, suas tecnologias sociais e suas soluções concretas para a gestão de resíduos. Esse diálogo só é possível porque a categoria chega organizada, consciente de sua força e amparada por uma identidade coletiva sólida — identidade essa profundamente marcada pela presença e liderança das mulheres.
Tenho muitas felicidades em participar da ExpoCatadores. Elas estão no abraço do reencontro, na conversa com as catadoras mais velhinhas que contam seus avanços e desafios, nos diálogos respeitosos com empresárias e gestores públicos que reconhecem a categoria como igual, no canto coletivo e na palavra de ordem que afirma a reciclagem popular como alternativa concreta para salvar o planeta. Mas, sobretudo, estão na certeza de que sem as mulheres catadoras, não existe reciclagem popular, não existe movimento, não existe futuro.
A ExpoCatadores, que começou embaixo do Viaduto do Glicério e hoje ocupa o Anhembi, mostra visualmente o avanço da categoria. Mas esse avanço não se mede apenas pelo espaço físico. Ele se mede pela consciência política, pela organização coletiva e pela centralidade das mulheres na luta. Por isso, eu afirmo com gratidão e convicção: obrigado, ExpoCatadores. Obrigado ao MNCR, à ANCAT e à Unicatadores. Nos veremos no próximo ano, porque enquanto houver mulheres e homens catadoras/es organizadas/os, haverá luta, haverá cuidado e haverá esperança sendo reciclada todos os dias.
[Porto Alegre – RS] Você já assistiu ao documentário “Catadores RS na Resistência”? Este documentário promove a conscientização sobre a importância do trabalho dos catadores, preservar a memória e valorizar o esforço de superação das adversidades enfrentadas pelos coletivos.
O curta, gravado em julho de 2024, denuncia a exclusão da categoria pelas prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre, mobilizando catadores e apoiadores na cobrança das gestões municipais por melhores condições de trabalho. “A gente optou por ajudar a resgatar os moradores, então deixamos todos os equipamentos. Danificou o caminhão, os maquinários. O bairro ficou 25 dias embaixo d’água, e todos os cooperados moram aqui”, conta Janaína Moura, da cooperativa Mãos Dadas, do bairro Fátima, de Canoas. “Todos os cooperados perderam tudo, além do nosso trabalho na cooperativa. A nossa renda, que era de R$1500, caiu para R$400.”
A emergência climática afeta de maneira desproporcional as cidades, atingindo mais as populações socialmente vulneráveis, como os trabalhadores da reciclagem. Um estudo de 2023 da WIEGO, organização internacional que atua no empoderamento de trabalhadores informais, demonstrou como 90% dos catadores de materiais recicláveis vivenciaram pelo menos um evento climático extremo no período de um ano.
Enquanto evitam a necessidade de extração de matérias-primas virgem por meio da reciclagem, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa que causam as mudanças climáticas, os catadores sofrem com o racismo ambiental, morando e trabalhando em regiões de alta vulnerabilidade climática. O apoio do poder público municipal e das empresas poluidoras que fazem parte da cadeia produtiva de embalagens seria essencial em momentos como este, mas os catadores denunciam a sua inação.
“Sou a verdadeira médica da natureza. Minha mãe era recicladora, meu pai era prenseiro, e eu criei duas filhas com a reciclagem”, afirma Maria Elise, catadora autônoma da Vila Liberdade, no 4º Distrito de Porto Alegre. “A gente tá enfrentando um momento bem difícil, porque não temos um projeto para os catadores, que também deveriam ser reconhecidos. A gente existe, faz um serviço de graça pra natureza, mas, infelizmente, o nosso governo não olha pra isso.”
Sinopse do Documentário
“Catadores RS na Resistência” traz relatos de catadoras e catadores de materiais recicláveis afetados pelas enchentes de maio de 2024, registrando o processo de reconstrução da vida e do trabalho nas periferias. O filme busca preservar a memória e valorizar o esforço de superação das adversidades enfrentadas pelos coletivos, além de denunciar a invisibilidade da categoria promovida pelas gestões públicas.
Ficha Técnica
Tempo: 26 minutos
Produção: MNCR, 2024
Direção, Roteiro e Imagens: Davi Amorim
Piloto de Drone e Imagens: Cleyton Silva Cardoso / Mangat Imagens Aéreas
