TRT4 lança Acordo de Cooperação Técnica para fomentar a contratação de catadoras e catadores por órgãos públicos

Catadoras e catadores de materiais recicláveis seguem realizando a coleta de resíduos em órgãos públicos, muitas vezes, sem qualquer remuneração pelo serviço prestado. Para enfrentar essa realidade e avançar na promoção do trabalho decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta quarta-feira (29/01), em Porto Alegre, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à contratação remunerada de associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

A iniciativa é construída em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e organizações da categoria, e tem como objetivo fortalecer a coleta seletiva solidária e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos órgãos públicos, com reconhecimento das catadoras e catadores como trabalhadoras e trabalhadores prestadores de serviço.

O ACT proposto pelo TRT4 convida a aderirem ao acordo instituições como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério Público Federal (MPF).

Durante o lançamento, a Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT4, Anita de Cristina Jesus, destacou que a ausência de pagamento pelos serviços prestados pelas catadoras e catadores contribui diretamente para a precarização das condições de trabalho.

“O que realmente pode mudar a realidade da categoria é que todos que utilizam o trabalho das catadoras e catadores passem a remunerar esse serviço”, afirmou.

A expectativa é que o acordo seja formalizado no dia 5 de março, em atividade alusiva ao Dia Mundial das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis (1º de março).

Para Luciana Bezerra, catadora da Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT), do bairro Partenon, a iniciativa representa um avanço concreto:

“Hoje, o único contrato remunerado que a gente tem é com o TRT4. Com outros órgãos públicos, é só doação de material. Por isso, é muito importante que esses órgãos também entrem nesse projeto, junto com o TRT4.”

O presidente do TRT da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, reforçou que o acordo está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), à Agenda 2030 da ONU e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 400/2021):

“Essa contratação promove dignidade, trabalho decente e também contribui para a proteção ambiental.”

O MNCR reforça que a iniciativa representa um passo fundamental para superar o modelo assistencialista de simples doação de resíduos, avançando no reconhecimento das catadoras e catadores como sujeitos de direitos, profissionais essenciais à política ambiental e à gestão pública de resíduos.

Festa, Resíduos e Justiça: quando a omissão também é crime ambiental

Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social –  @alexcatador.

Neste ano, como em tantas viradas anteriores, uma enxurrada de imagens escancarou os resíduos deixados à beira-mar após as festividades. Nada de novo: é algo corriqueiro, que se repete ano após ano e, se nada for feito, seguirá acontecendo no próximo. O que muda são apenas as fotos e a indignação passageira, enquanto a lógica da produção excessiva e do descarte irresponsável segue intacta, naturalizada e tolerada pelo poder público.

Imagens mostram os resíduos da comemoração de Ano Novo deixados pela população na praia de Capão da Canoa, no litoral do Rio Grande do Sul. Reprodução: Fernando Berthold (@fernando_berthold).

Quero saber quantos prefeitos, secretárias e secretários de meio ambiente, empresas promotoras de eventos, grandes geradoras de resíduos, poluidoras e outros criminosos ambientais serão efetivamente responsabilizados. Quantos serão processados e condenados? O Ministério Público vai agir com firmeza ou seguirá sendo conivente com esse modelo de devastação anunciada, que transforma festas em cenas de crime ambiental sem consequência alguma?

A Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, mostrou que outro caminho é possível. Não foi marcada apenas por estádios limpos, mas pela reciclagem de quase 100% dos resíduos gerados. A grande ação de impacto foi simples e concreta: a contratação das cooperativas de catadoras e catadores para o gerenciamento dos resíduos. Horas antes da abertura dos portões, elas e eles já estavam lá, organizando, orientando torcedores em várias línguas, distribuindo lixeiras e operando um sistema eficiente que chegava a quase dez toneladas recicladas por jogo.

A gestão de resíduos do Bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, bloco de rua de São Paulo com mais de um milhão de participantes, foi realizada com catadoras e catadores de materiais recicláveis em 2025, por meio de uma parceria do Pimp My Carroça e Cataki com o Instituto Heineken e Amstel. Foto: Júlia Nagle | @ju.nagle / @catakiapp

Megaeventos, grandes ou pequenos — da festa da virada ao carnaval, de shows a feiras — precisam, obrigatoriamente, contratar cooperativas de catadoras e catadores. Onde elas e eles estão, a limpeza se organiza, a reciclagem acontece e a sustentabilidade deixa de ser discurso vazio. Basta de crimes ambientais, basta de racismo, desvalorização e invisibilização. Queremos justiça. A natureza somos nós — e seguimos lutando para defendê-la.


Créditos: Foto da imagem de capa de RicardoGomes_IMU, do Instituto Mar Urbano.

Da catação à palavra pública: Viver a ExpoCatadores por dentro

Artigo escrito por Alexandro Cardoso, catador, cientista social, especialista em alternativas para uma nova educação, mestre e doutorando em Antropologia social. @alexcatador

Eu falo da ExpoCatadores a partir de um lugar vivido, construído com o corpo, com o tempo e com a luta. Participei de todas as edições desse que hoje é reconhecido como o maior evento de reciclagem popular do mundo, e posso afirmar que a ExpoCatadores não é apenas um evento anual: ela é um território político, pedagógico, cultural e afetivo onde a categoria se encontra para reafirmar quem somos, de onde viemos e para onde queremos ir. É ali que a catação deixa de ser apenas sobrevivência e se transforma em palavra pública, em projeto coletivo e em horizonte de futuro.

A ExpoCatadores é organizada pelo Movimento Nacional das/os Catadoras/es de Materiais Recicláveis (MNCR), junto com suas instituições nacionais, a ANCAT e a Unicatadores. Essa forma de organização não é detalhe: ela garante que o centro do evento não seja ocupado por um nome, um líder, uma cooperativa ou um estado específico. A centralidade é da categoria, em toda a sua diversidade. Aqui, movimento social é entendido como aquilo que ele realmente é: plural, coletivo, construído por militantes de base, coordenadoras/es, articuladoras/es nacionais, homens e mulheres que fazem a reciclagem popular existir todos os dias.

Ao longo dos anos, a ExpoCatadores foi também se confundindo com a minha própria trajetória. Em 2021, lancei ali meu segundo livro, O eu catador. Em 2022, defendi minha dissertação de mestrado e recebi o título de primeiro catador mestre do Brasil das mãos do presidente Lula, um gesto que não foi individual, mas profundamente coletivo. Neste ano, lancei meu terceiro livro, Catando e Organizando. Cada um desses momentos aconteceu nesse espaço porque a ExpoCatadores reconhece a palavra das/os catadoras/es como conhecimento legítimo, como saber que nasce da prática e retorna para ela transformado em consciência política.

Protagonismo das mulheres catadoras

Registro do Painel “O Protagonismo das Mulheres Catadoras na Circularidade – Construindo Bem Viver”. Reprodução: ExpoCatadores.

Mas, se existe algo que faz da ExpoCatadores um espaço verdadeiramente revolucionário, é o protagonismo das mulheres catadoras. Nesse espaço comum, acontece talvez uma das maiores revoluções contemporâneas dentro do feminismo popular e do movimento de mulheres trabalhadoras. A ExpoCatadores fortalece as mulheres catadoras não apenas no discurso, mas na prática concreta, cotidiana, visível. Existe ali um espaço de referência — o stand de discussão das mulheres — que funciona ao mesmo tempo como lugar político, espaço de cuidado, beleza e reafirmação do protagonismo feminino na reciclagem popular.

É fundamental dizer com clareza: não é apenas uma unha sendo feita. É o cuidado com as mãos de quem recicla o mundo. Mãos que trabalham duro, que se machucam, que sustentam famílias, que organizam cooperativas, que educam a sociedade e que constroem políticas públicas a partir do chão. Não são apenas tranças nos cabelos. É o cuidado com a cabeça de quem pensa, planeja, decide e executa a reciclagem popular. Ali, o cuidado não é vaidade individual: é política. É reconhecimento do corpo que luta. É afirmação de identidade.

Mulheres catadoras enviam um recado à Presidência da República em publicação do Jornal Atualize no Instagram.

Esse espaço não trata apenas do autocuidado isolado. Ele afirma algo muito maior: as mulheres catadoras são sujeitas central da reciclagem popular. Sempre foram. Estiveram na base da organização, seguraram a estrutura quando tudo faltava, cuidaram dos filhos, do trabalho, da gestão e da luta ao mesmo tempo. O que a ExpoCatadores faz é tornar isso visível, legítimo e público. Ela cria um território onde as mulheres catadoras se reconhecem entre si, fortalecem sua autoestima coletiva e ocupam, com legitimidade, os espaços de decisão.

Quando eu olho para esse espaço, eu vejo a minha própria história atravessada por outras histórias. Vejo a minha avó, Dona Neca, já falecida, mulher catadora, forte, que enfrentou a dureza da vida com dignidade. Vejo a minha mãe, que esteve presente nesta edição e em quase todas as outras, caminhando comigo nesse território coletivo de luta e esperança. A ExpoCatadores transforma trajetórias individuais em memória coletiva, e essa memória é fundamental para sustentar a luta no presente e projetar o futuro.

A igualdade que vivemos e defendemos nesse espaço não é a negação das diferenças. Igualdade, para nós, é equidade. Por isso, as mulheres ocupam o palco. Não como ornamento, não como figura decorativa, mas como força política real. São elas que falam, que denunciam, que propõem, que negociam, que enfrentam conflitos e que garantem o avanço da categoria. A voz coletiva que ecoa na ExpoCatadores carrega, de forma muito forte, a voz das mulheres catadoras.

ExpoCatadores: Espaço de diálogo

A ExpoCatadores também é um espaço intenso de diálogo com empresas, governos e instituições financiadoras. É uma feira de negócios, sim, mas uma feira onde catadoras/es negociam de igual para igual, apresentando seus projetos, suas tecnologias sociais e suas soluções concretas para a gestão de resíduos. Esse diálogo só é possível porque a categoria chega organizada, consciente de sua força e amparada por uma identidade coletiva sólida — identidade essa profundamente marcada pela presença e liderança das mulheres.

Tenho muitas felicidades em participar da ExpoCatadores. Elas estão no abraço do reencontro, na conversa com as catadoras mais velhinhas que contam seus avanços e desafios, nos diálogos respeitosos com empresárias e gestores públicos que reconhecem a categoria como igual, no canto coletivo e na palavra de ordem que afirma a reciclagem popular como alternativa concreta para salvar o planeta. Mas, sobretudo, estão na certeza de que sem as mulheres catadoras, não existe reciclagem popular, não existe movimento, não existe futuro.

A ExpoCatadores, que começou embaixo do Viaduto do Glicério e hoje ocupa o Anhembi, mostra visualmente o avanço da categoria. Mas esse avanço não se mede apenas pelo espaço físico. Ele se mede pela consciência política, pela organização coletiva e pela centralidade das mulheres na luta. Por isso, eu afirmo com gratidão e convicção: obrigado, ExpoCatadores. Obrigado ao MNCR, à ANCAT e à Unicatadores. Nos veremos no próximo ano, porque enquanto houver mulheres e homens catadoras/es organizadas/os, haverá luta, haverá cuidado e haverá esperança sendo reciclada todos os dias.

Confira mais informações e fotos do evento no álbum em nossa galeria.

Aula inaugural do Curso de Capacitação para Catadoras e Catadores do projeto Conexões Sustentáveis reúne mais de 200 pessoas em Canoas

Na tarde dessa quarta-feira (10/12), ocorreu a Aula inaugural do Curso de Capacitação de Catadoras e Catadores do projeto Conexões Sustentáveis. O evento celebra o curso promovido pelo Instituto Caminhos Sustentáveis em parceria com a Unilasalle Canoas e o Centro SAMA. A aula ocorreu no auditório da Universidade La Salle, em Canoas (RS), com a apresentação do currículo do curso e um diálogo sobre a qualificação profissional da categoria.

A mesa de diálogo contou com a presença de representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Centro SAMA, Sirlei Batista e Fagner Jandrey; o representante da Prefeitura de Canoas, Marcelo Grala; a liderança da Cooperativa Renascer, Michele Santos; a Procuradora de Justiça Dra. Ana Marchesan, acompanhando a Secretária de Relações Institucionais do Estado do RS, Paula Mascarenhas; a Professora Dra. Malu Borges, da Unilasalle; e Severino Lima, presidente da Aliança Internacional de Catadores. A conversa foi mediada por Dione Manetti, presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis.

Participaram do evento cerca de 200 catadoras e catadores das nove cooperativas de Canoas e Esteio envolvidas no projeto: Renascer, Coopertec, Coopermag, Coopersol, Cooarlas, Mãos Dadas, Coopcamate, CMGC e Univale. Até 20 de janeiro de 2026, estão abertas 250 vagas para os trabalhadores da categoria ingressarem neste curso de capacitação, que é gratuito e fornece o pagamento de diárias aos frequentadores do curso, visto que as aulas ocorrerão em horário de trabalho.

Curso de Capacitação para Catadoras e Catadores

O curso está dividido em 6 módulos formativos, totalizando 18 encontros e mais de 72h de aula. Os módulos abordarão:

  • Cooperativismo e Gestão;
  • Educação Ambiental;
  • PNRS, Logística Reversa e Inclusão dos catadores;
  • Saúde e segurança no trabalho: direitos e práticas para a saúde do catador;
  • Mobilização Social e Direitos Humanos;
  • Cidadania e Construção de Cultura de Paz.

Estes dois últimos serão ministrados pela equipe do Centro SAMA.

Confira fotos do evento: